Revisão tributária: quais os procedimentos principais para reduzir a carga tributária?

Revisão fiscal nada mais é que apurar o calculo na empresa, adequando-a conforme a legislação determina, trazendo, inclusive, a redução do peso tributário ao empresário.

Abordando os principais procedimentos, primeiramente é importante entender qual o regime tributário mais adequado para a atividade da empresa, a fim de evitar obrigações fiscais desnecessárias. Vamos abordar os principais:

O Simples Nacional foi criado pelo Governo Federal no intuito de simplificar toda a arrecadação, unificando diversos tributos, contudo, o faturamento do empresário não pode ultrapassar R$4,8MM/ano. O Lucro Real é adequado para empresas com faturamento acima de R$78MM e calcula o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), tendo como um dos benefícios, quando não houver lucro, não incidirá estes impostos. Já o Lucro Presumido serve para empresas que faturem abaixo ou acima de R$78MM, contudo, a RFB determina a alíquota à ser paga sobre o IRPJ e CSLL, variando de 1,6% a 32%.

Após identificar o melhor regime de tributação para a atividade da empresa, é importante também o levantamento da carga tributária em registros contábeis, pois, através de analise destes registros, apuramos a carga tributária em cada operação. Então, consegue-se apurar os problemas ligados, face o levantamento dos créditos e débitos, propondo as soluções ideais.

Outro procedimento interessante é a analise dos documentos fiscais, verificando se foram preenchidos corretamente, conferindo as notas fiscais e obrigações acessórias. Feito isto, as inconsistências encontradas, através de um relatório detalhado gerado, são discutidas com os representantes legais das empresas, visando analisar os créditos e débitos, classificando-os por níveis de risco e possíveis penalidades.

Por fim, a classificação fiscal das mercadorias é imprescindível, pois, sendo, os impostos, regulados pelo código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é determinada a alíquota adequada para o calculo do valor, inclusive a classificação destes produtos. Ter uma boa classificação é muito importante para a redução da carga tributária e também para que não haja efeito negativo posteriormente, como multas.

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