Exclusão do ICMS da base de cálculos do PIS e da COFINS

Muitas empresas ganharam ou estão em vias de ganhar na justiça o direito de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o valor de ICMS. A justificativa que está levando os tribunais a concederem o ganho de causa ao contribuinte é o fato do ICMS não ser receita do contribuinte e sim Leia mais sobreExclusão do ICMS da base de cálculos do PIS e da COFINS[…]

CAT 42/2018

A Portaria CAT 42 altera a forma de complementação e ressarcimento dos créditos em São Paulo. Com a nova sistemática as informações serão enviadas através de um arquivo digital submetidos a duas fases de validação: 1ª etapa (Pré-Validação): o requerente envia a Pré- validação do arquivo a SEFAZ através do “Validador Ressarcimento – ST”, que Leia mais sobreCAT 42/2018[…]

Compensação de INSS

A solicitação da compensação de crédito previdenciário é um procedimento administrativo, feito quando o contribuinte efetua o pagamento/recolhimento indevido do INSS ou tiver retenção em nota fiscal da fatura de prestação de serviços. A compensação possibilita que valores recolhidos em duplicidade ou maiores que os devidos sejam deduzidos de contribuições futuras. Conforme a legislação, a Leia mais sobreCompensação de INSS[…]