E-CredAc

O Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado ou como é mais conhecido o E-CredAc, foi instituído pela Portaria CAT 26/2010, e serve para controlar os processos relativos à apropriação de crédito acumulado de ICMS, bem como propicia a utilização dos créditos conforme a legislação vigente. Para que o crédito seja reconhecido é necessário o Leia mais sobreE-CredAc[…]

Exclusão do ICMS da base de cálculos do PIS e da COFINS

Muitas empresas ganharam ou estão em vias de ganhar na justiça o direito de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o valor de ICMS. A justificativa que está levando os tribunais a concederem o ganho de causa ao contribuinte é o fato do ICMS não ser receita do contribuinte e sim Leia mais sobreExclusão do ICMS da base de cálculos do PIS e da COFINS[…]

CAT 42/2018

A Portaria CAT 42 altera a forma de complementação e ressarcimento dos créditos em São Paulo. Com a nova sistemática as informações serão enviadas através de um arquivo digital submetidos a duas fases de validação: 1ª etapa (Pré-Validação): o requerente envia a Pré- validação do arquivo a SEFAZ através do “Validador Ressarcimento – ST”, que Leia mais sobreCAT 42/2018[…]

Compensação de INSS

A solicitação da compensação de crédito previdenciário é um procedimento administrativo, feito quando o contribuinte efetua o pagamento/recolhimento indevido do INSS ou tiver retenção em nota fiscal da fatura de prestação de serviços. A compensação possibilita que valores recolhidos em duplicidade ou maiores que os devidos sejam deduzidos de contribuições futuras. Conforme a legislação, a Leia mais sobreCompensação de INSS[…]

Hoje vamos falar das Obrigações Acessórias!

Toda empresa tem suas obrigações acessórias, seja qual for seu regime de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, as obrigações são declarações onde constam as informações sobre a empresa. É uma forma do governo identificar erros/falhas nas apurações dos impostos, mesmo a empresa estando inativa ela não deixa de ter as obrigações informando Leia mais sobreHoje vamos falar das Obrigações Acessórias![…]

ICMS – ST – Recuperação do Imposto

A substituição tributária tem como intuito principal concentrar a incidência tributária no topo da cadeia, facilitando a arrecadação e fiscalização dos tributos incidentes sobre os produtos e sua circulação. Quando falamos de recuperação do imposto, a maioria das empresas ainda teme fazer a solicitação de créditos de ICMS- ST e acabam não aproveitando os benefícios Leia mais sobreICMS – ST – Recuperação do Imposto[…]

Vamos abrir uma empresa?

Veja alguns passos importantes para ter seu próprio negócio: Antes de tudo é fundamental a contratação de um contador para ajudar a realizar um planejamento bem feito, antes da abertura da sua empresa. Depois de definidos alguns pontos importantes como: objeto da empresa, localização, capital social, atividade econômica, forma de tributação entre outros, inicia-se a Leia mais sobreVamos abrir uma empresa?[…]

A Área Tributária no enfoque da Indústria 4.0

Vamos falar sobre os efeitos do conceito da indústria 4.0 na área tributária. O conceito da indústria 4.0 é fundamentado pela utilização intensiva de tecnologia de informação e automação de processos. Obviamente, o conceito foi pensado e desenvolvido para atendimento de processos fabris, mas, em sua evolução entende-se possível a utilização nas atividades administrativas. Importante Leia mais sobreA Área Tributária no enfoque da Indústria 4.0[…]

Comunicado Decreto 47.621/2019

Comunicado Decreto 47.621/2019 Prezado cliente, o Governo do Estado de MG publicou o decreto 47.621/19 dando a opção ao contribuinte de fazer a adesão para que não seja necessário o controle das operações com mercadorias sujeitas à tributação por Substituição Tributária. Ocorre que, a adesão ao Decreto faz com que os contribuintes abram mão de Leia mais sobreComunicado Decreto 47.621/2019[…]